Audiência Pública realizada em 9 de novembro em prol da inauguração do SPA que, desde 2009, o Governo do estado do Amazonas não cumpriu o prazo para inauguração

Entrevistas e fotos: Silvio Brasil de Lima 

E-mail: brasil_am@hotmail.com

                

Vereadora Nenê, autora do requerimento aprovado pelo plenário da CMTBT que culminou com a Audiência Pública: “Primeiramente agradecer à Comissão de Saúde da CMTBT, a todos meus colegas vereadores que se engajaram nessa luta que se arrasta desde a emancipação do município, aos Procuradores da República, à Promotora de Justiça, ao Ten Cel Fleith e aos cidadãos que estiveram presentes. Fomos eleitos pelo povo e somos fiscais do povo no legislativo municipal. Tabatinga nunca teve um hospital civil que é um sonho de todos os cidadãos que residem nesta cidade. Dependendo da enfermidade do paciente, o mesmo tem que ser encaminhado para Manaus, em boa parte das vezes, sem ter as mínimas condições financeiras de custear todas as despesas. O anseio da população que nos procura diariamente, é no sentido de termos um hospital de alta complexidade, bem como uma unidade da SAMU, profissionais especialistas nas mais diversas áreas da medicina. Gostaria de citar um exemplo de médico ortopedista que tem na cidade, que se defronta com uma grave situação, que é a falta de material para que possa desempenhar suas funções e atender o paciente de forma digna. O que acarreta o deslocamento do paciente para Manaus. Graças a Deus temos o hospital militar – HGUT – que faz malabarismo dentro das suas condições para atender a população, não só do Alto Solimões e Tabatinga, mas também da Colômbia e Peru, nossos irmãos fronteiriços. O HGUT é um hospital de média complexidade, trabalhando além das suas limitações, e o atendimento de urgência, emergência e maternidade, estão extrapolados. Aproveito a oportunidade para parabenizar o diretor do HGUT, Ten Cel Fleith e toda sua equipe que faz milagre com os recursos disponíveis para atender, sobretudo nossos irmãos tabatinguenses.

Agradecer ao Ten Cel Fleith pela coragem em trazer a problemática para toda população, no sentido de esclarecer a real situação em que se encontra a saúde em nossa cidade. É importante que o povo tenha conhecimento desse fato, porque saúde está garantida na CF e é dever do estado oferecer esse serviço aos cidadãos da nossa região.

Gostaria de ressaltar que no dia da realização da Audiência Pública (9/11/12 às 19:30h no Auditório Amazônia Régia), o Secretário de Estado de Saúde, Dr. Wilson Duarte Alecrim e o Secretário de Saúde do Interior, Dr. Evandro Melo, encontravam- se em Tabatinga juntamente com sua comitiva, onde pela parte da manhã nos encontramos no IFAM/TBT. Insistentemente pedimos para que ele (Dr. Wilson Alecrim) participasse dessa Audiência Pública, ou deixasse um dos membros de sua comitiva para representá-lo nesse evento. A resposta que tivemos foi a seguinte: ‘não poderia deixar nenhum de seus membros participar dessa Audiência, porque a agenda já estava comprometida’. Perguntei se o ofício que tinha em mãos em relação à inauguração do SPA/TBT, de que iria inaugurar neste mês de novembro, respondeu- me o seguinte: ‘Não tinha previsão e nem poderia falar’. O que se percebe é o total descaso por parte do Governo do Estado do Amazonas aos munícipes que necessitam do serviço de saúde nessa região. Cremos que as autoridades, que se fizeram presentes, irão tomar as devidas providências no sentido de que o SPA/TBT seja inaugurado com médicos especialistas nas mais diversas áreas, para darmos um basta à situação em que se encontra a saúde em nossa cidade”.

Gostaria ainda, de plagiar as palavras do Dr. Wilson Alecrim a respeito da sua ausência nessa Audiência Pública, quando disse ‘que está com idade avançada para estar batendo boca’. Fiquei pensando, porque não deixa o cargo para uma pessoa que realmente possa se expor e esclarecer os fatos para a população, já que disse que tem 65 anos, então, é melhor se aposentar.

Acredito que essa Audiência veio esclarecer fatos que boa parte da população desconhecia. Estamos otimistas, pois juntos com as autoridades que se fizeram presentes, mais o povo, iremos conquistar esse sonho do SPA, que é obrigação e dever do estado em concluir e entregar essa obra que já se arrasta há anos”.

Orlando Carlos Fleith Sobrinho, Diretor do Hospital de Guarnição de Tabatinga – HGUT: “O que tenho a relatar sobre a situação da saúde, diz respeito à consideração que a população merece. O hospital de Tabatinga (hospital civil como chamam) que na realidade não é um hospital como o HGUT. Seria um Serviço de Pronto Atendimento e Maternidade Básicas, urgências e emergências básicas e maternidade. Ocorre que, o hospital e o Exército em geral, estão enfrentando uma série de dificuldades institucionais, no que diz respeito a atração de médicos. No próximo ano de 2013, teremos primeiramente o impacto das greves das universidades federais que ocorreram neste ano de 2012, o que irá reduzir a capacidade de tributação dessas faculdades para o serviço militar dos médicos, é um problema. Além disso, a legislação do serviço militar está sendo questionada na justiça e, muitos garotos que estão se formando agora, estão ganhando na justiça o direito de não prestarem o serviço militar, é outra complicação que estou enfrentando. Dessa maneira, com a liberação de mais da metade dos meus médicos no próximo mês de janeiro, a gente tem que encontrar uma alternativa. Foi com esse objetivo que a Câmara Municipal de Tabatinga promoveu audiência pública, para que tenhamos, primeiramente uma resposta, sobre quando vão se iniciar as atividades do SPA e Maternidade de Tabatinga e, se isso for posterior a janeiro de 2013, que a gente tenha uma alternativa para que a população não fique desamparada. Foi justamente esse o propósito, a quem eu aplaudi por parte da CMTBT por intermédio da sua Comissão de Saúde.

A dificuldade que existe para fixação de médicos no interior, não é exclusividade da Amazônia, claro que aqui as situações são mais dramáticas em função do isolamento geográfico. Mas, mesmo no interior dos estados lá das regiões sul e sudeste, essa dificuldade existe. O Conselho Federal de Medicina entende que a melhor maneira de suprir essa carência de médicos em localidades do interior, seja a criação da carreira de médico de estado. A semelhança do que ocorre com a Justiça Federal, Policia Federal ... em que dentro de um plano de carreira com a evolução ao longo do tempo, com contagem de pontos a mais pra quem ficar em municípios isolados, o estado brasileiro, o poder executivo por intermédio da criação dessa carreira de médico de estado, seria, talvez, a melhor maneira para suprir essa deficiência. É a opinião do Conselho Federal de Medicina, a qual eu concordo. Normalmente os médicos mais novos fariam esse papel e depois estariam imigrando para as cidades maiores.

Repito basicamente as frases de lamentação do Poder Legislativo Municipal de TBT, dos Procuradores da República em Tabatinga, da Promotora de Justiça em TBT, uma vez se a Secretaria de Estado de Saúde estivesse presente nessa Audiência Pública, poderíamos ter algumas respostas que nos afligem. Muitas perguntas poderiam estar respondidas e a gente poderia estar pisando num terreno bem mais concreto pra que a população não fique desamparada no fim de janeiro de 2013.

A população da regional do Alto Solimões, particularmente a população de Tabatinga, pode ter a certeza de que a vontade do Exército vai ser sempre reiterada no sentido de cooperar, como a gente sempre coloca, no limite das nossas possibilidades. Esperamos das autoridades, agora que chegamos num ponto crucial e, que realmente alguma situação obrigatoriamente terá que ser adotada, que consigamos manter o atendimento nos padrões que sempre procuramos em prol da população do Alto Solimões e Tabatinga merecem”.

                 

Dra. Márcia Cristina de Lima Oliveira, Promotora de Justiça do Estado do Amazonas em Tabatinga. “Primeiro a gente lamenta a posição do estado com o descaso em relação à população de Tabatinga, esse abandono/entrega da saúde ao Hospital Militar, como se fosse obrigação unicamente do HGUT, o que não é verdade. De outro lado, temos também um desrespeito com os recursos públicos que foram investidos nesse SPA, como você afirmou que ‘está entregue as baratas’. O Ministério Público do Estado do Amazonas tem um procedimento para apurar essa omissão da SUSAM, não somente o SPA abandonado, mas a omissão em atendimento à população. O procedimento já está em fase de instrução, quando encerrada a instrução, caso o Ministério Público Federal não acione a SUSAM por improbidade administrativa, nós ajuizaremos essa ação. Quero deixar claro por que o MPF? Porque o MPF compete a ele essa investigação do HGUT e, como está fazendo o procedimento também para apurar a situação do HGUT, pode ser que amplie e, se chegue ao hospital abandonado (SPA de responsabilidade do Governo do Estado do Amazonas). Se na ação do MPF, nada for mencionado sobre o SPA para responsabilizar os agentes públicos pelos gastos de recursos indevidos, aí o Ministério Público Estadual entrará com ação de improbidade. O que depender do Ministério Público de medidas judiciais a serem feitas, de diligências, não haverá nenhum tipo de paralização. Contamos com o apoio do judiciário para que acate nossos pedidos e, dê a resposta quando for acionado. Infelizmente o MP não decide sozinho, se pudesse fazer, já teria feito há muito tempo, mas as ações com certeza a gente vai tomar e a população não ficará desassistida”.

Carlos Augusto Toniolo Gdebel, Procurador da República em Tabatinga: “O que a Procuradora da República no Município de Tabatinga tem pra falar para população local é, que a saúde é um direito de todos os cidadãos e um dever do poder público. Nesse sentido PR ajuizou uma ação civil pública no ano de 2008, a qual já teve o seu intento de parcial precedente condenando o Estado do Amazonas a contratar profissionais da área da saúde para prestar atendimento no Hospital de Guarnição de Tabatinga. Essa sentença foi objeto de recurso e se encontra atualmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aguardando julgamento. Por outro lado, mais recentemente começaram a chegar à Procuradoria da República em Tabatinga, diversas notícias relatando uma série de problemas no atendimento médico prestado pelo Hospital de Guarnição de Tabatinga. Como a prestação de serviço médico pelo HGUT é diretamente influenciado pela existência ou não de um outro hospital no município, mais precisamente em um hospital a ser construído pelo Estado do Amazonas no município de Tabatinga, o MPF, entenda por bem, no mesmo procedimento, de uma lado, cuidar da qualidade da prestação de serviço médico pelo HGUT e, simultaneamente analisar a construção dessa unidade de saúde, ou seja, hospital de Tabatinga pelo Estado do Amazonas. Nesse sentido foi instaurado um procedimento na PRTBT, no qual foi oficiado tanto o HGUT, solicitando que se informasse qual seria o número ideal de profissionais da saúde que o Estado deveria manter naquela instituição e quais efetivamente estavam sendo disponibilizados pelo estado. Havia notícia também, que o HGUT iria encerrar o atendimento aos civis que houvesse uma manifestação do HGUT sobre esse assunto. Mas, especificamente eles estavam tratando com a Secretaria de Saúde do Estado a renovação do convênio, pelo qual o HGUT presta serviços médicos à população civil. Por outro lado, foi encaminhado ofício para a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, no qual também foi solicitado informações, de quais médicos especialistas a Secretaria disponibiliza ao HGUT e, qual seria a previsão exata de inauguração/abertura para população do SPA em Tabatinga. Solicitamos também informações mediante ofício, se o SPA ao inaugurar, irá oferecer serviço de pronto atendimento, de maternidade e da SAMUR. Os ofícios que enviamos solicitando essas informações, até o exato momento não obtivemos respostas. Tão logo as respostas cheguem, iremos estudar as providências cabíveis. Cabe dizer que o direito à saúde é assegurado constitucionalmente, portanto o MPF vai lutar de todas as formas, seja extrajudicialmente e judicialmente para garantir os direitos da população”.   

Marco Antonio Ghannage Barbosa, Procurador da República em Tabatinga: “Gostaria de complementar de que nós vamos estudar e vê a possibilidade de executar essa sentença de parcial procedência que a gente já ganhou perante a Justiça Federal de Tabatinga que, está em fase recursal. Estudaremos se é viável executar de modo antecipado essa sentença, de modo a obrigar que o Estado do Amazonas encaminhe profissionais especialistas de saúde para Tabatinga, no sentido de amenizar a situação atual”.