HGuT - Nota de esclarecimento à população

 Em respeito à população de Tabatinga e da Região do Alto Solimões, o Diretor do Hospital de Guarnição de Tabatinga (H Gu T) vem prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O H Gu T atende à população civil de Tabatinga e da Região do Alto Solimões desde 1982, por intermédio de sucessivos instrumentos contratuais celebrados entre o Comando Militar da Amazônia, representado pela 12ª Região Militar, e a Secretaria de Estado da Saúde.

2. O atual instrumento contratual, um Termo de Cooperação entre Entes Públicos, em vigor até 11 de fevereiro de 2013, prevê, como atribuição do H Gu T, o atendimento médico especializado e hospitalar.

3. Com o propósito de cooperar com os órgãos públicos civis de saúde, o H Gu T tem, no limite de suas possibilidades, mesmo sem receber contrapartida financeira específica para isso, prestado atendimento aos usuários civis em atividades muito além das atribuições constantes no referido compromisso, tais como:

a. Atendimento laboratorial para pacientes não hospitalizados, apoiando a atenção básica;

b. Atendimento odontológico, oferecendo especialidades não existentes na rede básica de saúde do município;

c. Atendimento fisioterapêutico;

d. Atendimento pré-hospitalar, atividade que deveria ser atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), regulamentado pelo Ministério da Saúde desde 2004 e ainda não implantado;

e. Apoio a atividades médico-legais e de necrotério, afetas mais apropriadamente aos órgãos de segurança pública;

f. Imunização e participação em campanhas públicas de saúde; e

g. Atendimento de urgência e emergência básicas e de maternidade.

4. Com a entrada em funcionamento do Serviço de Pronto-Atendimento (SPA) e da Maternidade de Tabatinga, em novembro deste ano, a Unidade de Pronto-Atendimento deste Hospital terá a oportunidade de realizar reformas para adequar suas instalações à nova sistemática, onde passará a receber os pacientes encaminhados para internamento e para o tratamento de urgências/emergências traumatológicas, cirúrgicas e obstétricas especiais.

5. Nunca foi considerada a hipótese de “fechar as portas do H Gu T” para o público civil: o que se faz premente, isto sim, é a delimitação clara de seu papel na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, como está definido no objeto do Termo de Cooperação entre Entes Públicos em vigor.

6. Há imperiosa necessidade de que aquelas instalações tenham suas atividades iniciadas ainda neste ano, uma vez que o H Gu T, em função de uma série de dificuldades encontradas pelo Exército Brasileiro no processo de recrutamento de médicos, não mais pode garantir o atendimento de urgência e emergência básicas e de maternidade, como levado a efeito atualmente, a partir de janeiro de 2013.

7. Não será possível manter o atendimento às urgências e emergências básicas e ao serviço de maternidade após 20 de janeiro de 2012, quando o H Gu T deve perder mais da metade de seus médicos atendentes, até agora sem nenhuma garantia concreta de reposição.

8. Diante desta situação, o H Gu T não pode deixar de se posicionar de maneira clara quanto à impossibilidade próxima de continuar prestando atendimento na forma como vem ocorrendo atualmente, de modo a ensejar a mobilização oportuna da sociedade local para que suas necessidades continuem sendo atendidas.

9. Ressaltamos, ainda, que o H Gu T, dentro da classificação das Organizações Militares de Saúde do Exército Brasileiro, apresenta um dimensionamento para atender a cerca de 12.000 (doze mil) a 15.000 (quinze mil) pessoas, número muitíssimo menor do que seu atual público usuário, de mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes. Com esse dado, isoladamente, pode-se perceber o grau evidente de sobrecarga já enfrentado por sua equipe de profissionais.

10. Esperando haver esclarecido sobre as contingências presentes, o H Gu T vem, por intermédio de seu Diretor, reafirmar, mais uma vez, o compromisso de tratar com a devida responsabilidade o atendimento dispensado a nossos usuários. 

Tabatinga, 23 de outubro de 2012.

ORLANDO CARLOS FLEITH SOBRINHO

Tenente-Coronel

Diretor do Hospital de Guarnição de Tabatinga