Lei dos Free-shops trará novas perspectivas de desenvolvimento para à região

Foto: Carlos Gossel (Comunicação Social INFRAERO/Tabatinga)

Antônio Célio Maia Costa  - Superintendente do Aeroporto Internacional de Tabatinga

Antonio_celio@infraero.gov.br

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (10), com apenas um veto, a lei que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) em cidades de fronteiras do Brasil com outros países. Poderão ser comercializadas mercadorias nacionais e importadas, com pagamento em moeda nacional ou estrangeira.

Segundo a norma, a autorização poderá ser concedida aos municípios caracterizados como "cidades gêmeas" de estrangeiras na linha da fronteira. Será autorizada somente a venda de produtos para pessoas físicas.

As cidades gêmeas são aquelas que ficam em fronteira seca, sem divisão muito clara de onde começa uma e termina a outra. São exemplos desse tipo de cidade Tabatinga (AM), no Brasil, e Leticia, na Colômbia. Ou ainda Santana do Livramento (RS) e Rivera, no Uruguai.

Fonte: Portal Brasil – 10/10/2012

Saguão do Aeroporto Internacional de Tabatinga

As isenções de impostos para os ‘free shops’ ainda serão definidas pelo Ministério da Fazenda e as mercadorias poderão ter procedência nacional ou estrangeira. Conforme o texto do projeto, essas cidades escolhidas vêm sofrendo efeitos econômicos negativos e sobrevivendo com grandes dificuldades.

Já estava mais do que na hora  do governo federal olhar para esta região com mais seriedade e implementar projetos que possibilitassem ao povo da terra desenvolver-se sem depender de políticas assistencialistas, que em nada contribuem para o desenvolvimento e sim contribuem para comodismo social e cultural.

A Lei sancionada pela Presidente Dilma, que autoriza a instalação de lojas francas ou popularmente chamadas de free shops, trará não só para a cidade de Tabatinga, mas para toda a mesorregião do Alto Solimões novas perspectivas de desenvolvimento, pois será por si só uma fonte geradora de novos empregos, novos negócios, novas fontes de renda, enfim, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da dignidade do povo da região.

Como Gestor Aeroportuário face a esta nova demanda já estamos buscando junto a alta direção da Infraero novos investimentos que venham atender de forma precisa as necessidades de efetivação desta Lei no tocante as facilidades e possibilidades que devem ser oferecidas a seus usuários pelo Aeroporto da cidade.