Deputado Estadual Chico Preto visitou o Alto Solimões para apresentar projeto de investimento para o Setor Primário

Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Chico Preto

O Deputado Estadual Chico Preto (PSD/AM) esteve no Alto Solimões para visitar alguns municípios e apresentar a PEC/18, que, se aprovada garantirá percentuais de investimentos que impulsionarão o setor primário e servirá de alternativa econômica ao Polo Industrial de Manaus. Em São Paulo de Olivença a audiência pública foi solicitada e organizada pelo Presidente da Colônia dos pescadores Valdeci Filho, a reunião teve início as 12 h, e foi realizada no Auditório das Irmãs Capuchinhas, já em Amaturá, a audiência foi articulada pelo Presidente da Colônia dos Pescadores Leomar Simão e se iniciou as 9 h, e foi realizada na sede da Secretaria de Bem Estar Social, e contou com a participação dos municípios de Tonantins e Santo Antonio do Içá,  as reuniões foram prestigiadas por autoridades, técnicos e produtores do setor primário. 

Na audiência realizada nos dois municípios também  foram tratados assuntos importantes para o setor pesqueiro. O Deputado Chico Preto citou  a importância do  Registro Geral da Pesca, (RGP), financiamentos, seguro defeso e  recursos gerais para o setor primário no Alto Solimões.

Cartório em Amaturá

 

O Deputado Chico Preto recebeu recentemente na Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam) a visita do Presidente da Câmara dos Vereadores de Amaturá, Daniel Lima Leandro, que  apresentou a necessidade da implantação de uma Comarca em Amaturá, já que atualmente para oficializar qualquer tipo de documento legal, os moradores do município precisam se deslocar para a cidade de São Paulo de Olivença, levando assim, muito tempo para ir e voltar. Após ouvir a demanda Chico Preto agilizou o contato com o Desembargador Presidente do Tribunal, Ary Moutinho, que solicitou um representante para ir até o município verificar a situação.  

"muita gente vai de rabeta pra fazer esse tipo de trabalho, o que equivale cerca de 6 a 8 horas de viagem, dependendo da força do motor, em dia chuvoso complica ainda mais a situação". Secretária da Colônia dos Pescadores de Amaturá sobre a dificuldade de locomoção até o cartório mais próximo.

Luciane Franco é secretária da Colônia dos Pescadores de Amaturá, segundo ela, atualmente a logística para autenticação de documentos e atas é muito complicada, "muita gente vai de rabeta pra fazer esse tipo de trabalho, o que equivale cerca de 6 a 8 horas de viagem, dependendo da força do motor, em dia chuvoso complica ainda mais a situação, isso sem contar com os gastos em combustível, que também são altos". Explicou Luciane. 

A primeira conquista já foi alcançada, o local para a instalação do fórum foi cedido, o prédio passará por alguns ajustes. Nesta visita o deputado foi até o local para conhecer o prédio e as recomendações e reforçou seu apoio a cidade na busca da implantação da Comarca. Após a instalação, a população terá acesso à autenticações, procurações, reconhecimento de firma, certidões de casamento, nascimento e óbito, entre outros documentos. 

Projeto Zona Franca do Amazonas / PEC 18

O projeto de Emenda Constitucional – PEC 18/11 denominada "Zona Franca Do Amazonas", foi criado pelo Deputado Chico Preto e tem a finalidade de desenvolver o setor primário, estabelecendo um piso de investimento da arrecadação tributária no seu primeiro ano, a definição de 1,5% no primeiro ano, 2,0%no segundo ano e 2,5% a partir do terceiro ano do orçamento para investimento no setor primário, a exemplo do que ocorre na área da saúde, educação e ciência e tecnologia. 

Ao propor a definição de um piso mínimo anual de investimento para o setor primário, por meio de uma Emenda à Constituição do Amazonas, Chico Preto defende o estabelecimento de uma política de Estado e não de governo para assegurar o pleno desenvolvimento e fortalecimento do setor primário amazonense e a conseqüente geração ou manutenção de milhares de ocupações econômicas no interior do estado. 

"A emenda defende a destinação, já a partir do próximo ano, de um 1,5% das receitas correntes líquidas do estado para investimentos no setor primário", explica o parlamentar, destacando as ações já colocadas em prática pelo governador Omar Aziz, para fortalecer as cadeias produtivas, por entender que o setor primário é uma alternativa viável ao modelo Zona Franca de Manaus.